quarta-feira, 21 de março de 2012

Piso Salarial é Lei.


O piso salarial dos professores, regulamentado pela Lei 11.738/2008, recebeu importante atenção da opinião pública e da sociedade brasileira nas últimas semanas. Diversas foram as notícias sobre o cumprimento ou descumprimento da lei por estados e municípios, especialmente após o reajuste do valor do piso para 2012, anunciado em 27 de fevereiro pelo Ministério da Educação (MEC). Aplicando a fórmula da Lei, o MEC concluiu – com grave atraso – que o valor do vencimento inicial dos professores é de R$ 1.451,00 (mil quatrocentos e cinquenta e um reais), retroativos a janeiro, para uma jornada de 40 horas.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede composta por mais de 200 entidades distribuídas em todo o país, considera o cumprimento integral da Lei do Piso um imprescindível primeiro passo para a consagração do direito à educação pública de qualidade para todos os brasileiros e todas as brasileiras. Inclusive, no dia 13 de março, lançou em parceria com a ONG Ação Educativa, a publicação.
http://www.cnte.org.br/index.php/comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/9874-campanha-nacional-defende-a-lei-do-piso
A Escola Ribamar Pestana decidiu após uma reunião com professores, orientação, gestão e equipe de apoio que irião aderir a paralisação nos dias 14, 15 e 16 de março, como forma de revindicar o piso salarial nacional, data-base (no Amapá ficou estabelecido para o dia 1º de abril) e melhores condições de trabalho.

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